Concurso TJ-RJ: saiu edital com 50 vagas para Juiz Substituto


quarta-feira, 4 de setembro de 2019,

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou a realização de concurso público destinado ao provimento de 50 vagas, sendo 03 vagas reservadas aos candidatos com deficiência e 10 para candidatos negros, no cargo de Juiz Substituto. O certame será executado pela Fundação Vunesp e oferece remuneração mensal no valor de R$ 30.404,42.

Para o ingresso na carreira, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Contar o candidato com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.
Inscrições poderão ser feitas no www.vunesp.com.br, a partir das 10 horas do dia 18 de setembro, até às 23h59 horas do dia 25 de outubro de 2019. A taxa de participação é de R$ 250,00.

A classificação dos candidatos se dará por meio das seguintes etapas:

Primeira etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; será aplicada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na data prevista de 15 de dezembro de 2019, com início às 9 horas e duração de 5 horas. A prova será composta de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
  • bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
  • bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Segunda etapa: Três Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório; em data a ser definida.
Terceira etapa: Inscrição Definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
Quarta etapa: Uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Quinta etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório; a comprovação dos títulos far-se-á no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

O resultado final do Concurso será divulgado por meio de 3 (três) listas, contendo: a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os inscritos como candidatos negros; a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos com deficiência e a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos para as vagas reservadas a candidatos inscritos como negros.

A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.

edital Concurso Público TJ-RJ