Processo Seletivo Conselho Tutelar de Francisco Beltrão - PR


terça-feira, 9 de abril de 2019,

O Conselho Tutelar de Francisco Beltrão (CMDCA), no Paraná, anunciou a realização de processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares. A remuneração é de R$ 3.730,74, sendo regime de 40 horas.

Mediante lançamento do Edital EDITAL N.º 001/2019 – CMDCA, ficam abertas cinco (05) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Francisco Beltrão, para cumprimento de mandato de quatro (04) anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As inscrições ficarão abertas do dia 22 de abril a 24 de maio de 2019, em horário de atendimento ao público, das 08 h às 12 h, e das 13 h às 17 h junto à Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1306, Centro, Francisco Beltrão – PR.

A prova será realizada no dia 04 de agosto de 2019, com início às 08h, com duração de quatro (04) horas, em local a ser divulgado em Edital específico. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 de setembro de 2019, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

A posse dos cinco (05) primeiros candidatos eleitos será em 10 de janeiro de 2020.

O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é válido até a data de 09 de janeiro de 2020, observadas as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 12.696/2012, na Resolução n.º 170/2014 do CONANDA e Lei Municipal n.º 3829/2011. 

A íntegra do edital saiu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição dessa último dia 08 de abril de 2019. (http://www.diariomunicipal.com.br/amp/)