DPDF terá concurso com 07 vagas para Defensor Público


domingo, 3 de fevereiro de 2019,

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abrirá concurso para provimento de 07 vagas no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria. O certame também visa formação de cadastro reserva.

De acordo com Extrato de Contrato Nº 02/2019, o certame terá execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE). A parceria tem valor global estimado de R$ 1.360,000,00.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 
PROCESSO: 00401-00007713/2018-28 

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. 

OBJETO: Prestação de serviços especializados em processos de seleção de pessoal para realização de concurso público de provas e títulos, com vista ao provimento de 07 (sete) vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria, com formação de cadastro reserva para a Defensoria Pública do Distrito Federal - DP/DF, conforme especifica o Projeto Básico, a justificativa de Dispensa de Licitação constante no processo n° 00401- 00007713/2018-28 e a Proposta - 15832364 e 15838125. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 234, de 11 de dezembro de 2018, página 14, baseada no inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993 e ainda, na condução do certame, as disposições da Lei Distrital nº 4949/2012 e na Resolução nº 193, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal - CSDPDF. 
VALOR DO CONTRATO: O valor global estimado nesta proposta é de R$ 1.360,000,00 (um milhão e trezentos e sessenta mil reais), considerando-se 8.000 (oito mil) inscrições pagas, o que perfaz um valor unitário de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Para efeito de cálculos, considerou-se o quantitativo de inscrições pagas, uma vez que as isenções serão arcadas pela CONTRATADA. Caso o quantitativo de 8.000 inscrições pagas seja ultrapassado, será retido pela CONTRATADA o valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por inscrição paga excedente e será revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF o valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) por inscrição paga excedente. A taxa de inscrição no concurso público será de R$ 170,00 (cento e setenta reais). O pagamento pelos serviços prestados será realizado única e exclusivamente por meio dos valores arrecadados com as taxas de inscrições no concurso, independentemente da quantidade de candidatos inscritos, revertendo em favor da CONTRATANTE, conforme previsão do subitem 5.1 deste instrumento, os valores que excederem a remuneração estipulada pela CONTRATADA. 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal, desde que objeto não tenha sido finalizado. 
SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, Maria José Silva Souza de Nápolis, na qualidade de Defensora Público-Geral da DPDF e pela CONTRATADA, ADRIANA RIGON WESKA, na qualidade de Diretora-Geral da CEBRASPE e JOSÉ EDIL BENEDITO, na qualidade de Diretor Executivo da CEBRASPE.