Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)


sábado, 26 de janeiro de 2019,

Com execução técnica da FGV Concursos, estão abertas as inscrições para Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2019. Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que até o primeiro semestre de 2019 já tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Inscrições devem ser efetivadas através do http://oab.fgv.br/, com prazo final marcado para 17h00min do dia 1º de fevereiro de 2019,  observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de participação é de R$ 260,00. O comprovante de inscrição do examinando estará disponível no endereço eletrônico http://oab.fgv.br somente após a efetivação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do examinando a obtenção desse documento.

No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 17 de março de 2019, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico http://oab.fgv.br na data provável de 11 de março de 2019.

A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 5 de maio de 2019, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF. Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados no endereço eletrônico http://oab.fgv.br na data provável de 29 de abril de 2019.

A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, de Filosofia do Direito, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB. A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados até as 22h do dia 17 de março de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 29 de março de 2019. O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 10 de abril de 2019.

Os resultados das provas do Exame de Ordem, após homologação da Coordenação Nacional de Exame de Ordem, serão divulgados nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br e http://www.oab.org.br, ficando vedada a publicidade dos nomes dos examinandos não aprovados.

O XXVIII Exame de ordem Unificado terá aplicação de provas nos seguintes Estados e Cidades:

  • Acre - Rio Branco;
  • Alagoas - Maceió e Arapiraca;
  • Amazonas - Manaus;
  • Amapá - Macapá;
  • Bahia - Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista;
  • Ceará - Crato, Fortaleza e Sobral;
  • Distrito Federal - Brasília;
  • Espírito Santo - Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim;
  • Goiás - Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Catalão, Ceres e Valparaíso;
  • Maranhão - São Luís e Imperatriz;
  • Minas Gerais - Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itauna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa;
  • Mato Grosso - Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra;
  • Mato Grosso do Sul - Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados;
  • Pará - Belém, Marabá, Santarém e Redenção;
  • Paraíba - João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa;
  • Paraná - Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama;
  • Pernambuco - Recife, Caruaru e Petrolina;
  • Piauí - Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos;
  • Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo;
  • Rio Grande do Norte - Natal e Mossoró;
  • Rio Grande do Sul - Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana;
  • Rondônia - Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena;
  • Roraima - Boa Vista;
  • Santa Catarina - Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages;
  • São Paulo - São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga;
  • Sergipe - Aracaju;
  • Tocantins - Palmas, Gurupi e Araguaína.
É de inteira responsabilidade do examinando acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Exame de Ordem e/ou a divulgação desses documentos nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br e http://www.oab.org.br.