Concurso TJDFT: Notários e Oficiais de Registro


terça-feira, 8 de janeiro de 2019,

confira apostilas

Com execução técnica do Cebraspe e regulamentação do Edital nº 01/2018, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal. O certame visa preenche 04 vagas de outorga das delegações de notas e de registros.

Entre as exigências, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:

  • Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares;
  • Apresentar cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e ter nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada ou título de cidadania);
  • No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de registros;
  • No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Distrito Federal por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital;
  • Os notários e registradores somente poderão concorrer à remoção se, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data de publicação deste edital, não houverem sido punidos em processo disciplinar ou condenados por crime contra a Administração Pública, contra a economia popular, contra a ordem tributária ou por sonegação fiscal;
  • Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos (cinco anos), emitidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos 10 anos, seja qual for a forma de delegação pleiteada;
  • Ter, na investigação procedida pelo TJDFT/Comissão de Concurso, comprovados bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício da outorga de delegação, avaliadas na terceira etapa do certame;
  • Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
  • Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado.


Inscrições devem ser efetivadas através do http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_19_notarios, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 10 horas do dia 4 de fevereiro de 2019 e 18 horas do dia 26 de fevereiro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 250,00 para cada opção feita pelo candidato, por critério de delegação.

A seleção para outorga de delegação de que trata este edital, tanto para provimento, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:

  • a) primeira etapa – provas objetivas de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; 
  • b) segunda etapa – provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; 
  • c) terceira etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; 
  • d) quarta etapa – composta das seguintes fases: 
  • I – exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe; 
  • II – entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso; 
  • III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso; 
  • e) quinta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; 
  • e f) sexta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.


A prova objetiva de seleção terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 28 de abril de 2019, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde para os candidatos à outorga por remoção. Na data provável de 16 de abril de 2019, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_19_notarios, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva de seleção, bem como a relação final dos candidatos com inscrição preliminar deferida.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, para provimento e remoção, serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_19_notarios, a partir das 19 horas da data provável de 30 de abril de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). O edital de resultado final na prova objetiva de seleção e a convocação para a prova escrita e prática serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_19_notarios, na data provável de 23 de maio de 2019.

O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações. É responsabilidade do candidato conferir a íntegra do edital e acompanhar possíveis mudanças nas datas e demais itens. edital concurso público