MPMG anuncia vaga em seletivo para estágio em Arcos


sexta-feira, 14 de dezembro de 2018,

confira apostilas

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com regulamentação do Edital nº 537/2018, anuncia 01 vaga e cadastro reserva em processo seletivo para estágio na 1ª Promotoria de Justiça de Arcos. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e o auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.

O certame é aberto para estudantes do curso de Direito que estejam regularmente matriculados e frequentes a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas; tenham disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde e possuam conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

As inscrições serão realizadas no período de 19 de Dezembro de 2018 a 17 de Janeiro de 2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pj1arcos@mpmg.mp.br, aos cuidados de Lívia, informando:
  • a) Nome completo; 
  • b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova); 
  • c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; 
  • d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado; 
  • e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida; 
  • f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida. 
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (33) 3721-1088.

O teste seletivo será aplicado no dia 22 de Janeiro de 2019, às 09h:00, em endereço a ser confirmado. O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas envolvendo os seguintes temas: Direito Penal (Princípios de Direito Penal. Parte Geral do Código Penal. Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie). Direito Processual Penal (Princípios de Direito Processual Penal. Processo acusatório e processo inquisitório. Nulidades no processo penal. Recursos no processo penal. Código de Processo Penal). Legislação Especial (Lei 9.099/95 (Capítulo III – Juizado Especial Criminal). Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Lei 11.343 de 2006. Lei 11.340 de 2006. Lei 12.850/13. Lei 8072/1990.). Direito Constituição (Constituição Federal de 1988).

Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.

O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. edital processo seletivo