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segunda-feira, 15 de outubro de 2018

MPRS abre inscrições de seletivo para estágio na área do Direito

Mediante lançamento do Edital 1/2018, foram abertas nesta segunda-feira, 15, as inscrições do processo seletivo para estágio no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS). A seleção é aberta para o provimento de 1 (uma) vaga de nível superior na área do Direito junto à Comissão Disciplinar Permanente, em Porto Alegre, sendo que os demais aprovados formarão cadastro reserva. A jornada de atividade é de 30 (trinta) horas semanais.

O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41 (seis reais e quarenta e um centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00 (onze reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo 4º (quarto) e no máximo 8º (oitavo) semestre do curso.

As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 15 de outubro de 2018 a 31 de outubro de 2018, e serão realizadas, exclusivamente, na Comissão Disciplinar Permanente, localizada na Rua General Andrade Neves, 106, 17º andar, Bairro Centro Histórico, em Porto Alegre, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.

O processo seletivo será composto de 1 (uma) prova de redação, de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 30 (trinta) linhas, no valor de 6 (seis) pontos, abordando temas atuais de Direito Constitucional e Direito Administrativo, bem como de entrevista pessoal, no valor de 4 (quatro) pontos, para a qual estarão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 4 (quatro) pontos na prova dissertativa.

A prova será realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 13:30 horas, em local a ser posteriormente divulgado. A entrevista pessoal será realizada no dia 26 de novembro de 2018, a partir das 10:00 horas, na Comissão Disciplinar Permanente, na sede do Ministério Público localizada na Rua General Andrade Neves n.º 106, 17º andar, Centro Histórico de Porto Alegre. O resultado  final será divulgado no dia 30 de novembro de 2018.

Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

  • estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;
  • possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; 
  • apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos; 
  • comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP; 
  • não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante; 
  • não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais; 
  • inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.

Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final. leia edital