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terça-feira, 23 de outubro de 2018

MPMG realiza seletivo para estágio em Pouso Alegre

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com regulamentação do edital 445/2018, realiza seletivo para estágio em Pouso Alegre. A seleção é aberta para o provimento de 3 (três) vagas na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, sendo que os demais aprovados formarão cadastro reserva. A remuneração é no valor de R$ 905,00, por jornada de atividade de 5 (cinco) horas/dia.

Entre os requisitos,o interessado deve ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente, no ano de 2019, a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

As inscrições serão realizadas até 29 de outubro de 2018. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá preencher o formulário em anexo, entregando-o na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, na Rua Maria José Siqueira Rigotti, nº 85, bairro Santa Rita II, que informará:

a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: DIREITO PENAL, PARTE GERAL: Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Do Concurso de Crimes; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Ação Penal; Da Extinção da punibilidade. DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL: Crimes contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Fé Pública, capítulos III, IV e V. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Crimes da Lei nº 10.826/03; Crimes da Lei nº 11.343/06.

A prova será aplicada no dia 30 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no endereço: Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG e no Portal da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM, em data provável de 09 de novembro de 2018.

O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. leia edital