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domingo, 21 de outubro de 2018

MPMG abre inscrições de seletivo para estágio na Comarca de Passos

Começam nesta segunda-feira, 22, as inscrições do processo seletivo para estágio no âmbito da Comarca de Passos, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O certame tem execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e regulamentação do edital 444/2018. A seleção é aberta para a formação de cadastro reserva, tendo remuneração no valor de R$ 905,00. A jornada de atividade é de 5 (cinco) horas/dia.

Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de novembro de 2018 a 05 de novembro de 2018 até às 18:00 horas. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico jmcardoso@mpmg.mp.br, aos cuidados de Jaqueline, informando os dados abaixo indicados:

  • Nome completo;
  • Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
  • Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
  • Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
  • Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
  • Indicação da experiência acadêmica, se possuir, como nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: DIREITO CIVIL: Parte Geral: Livro I - Das Pessoas, Livro II - Dos Bens, Livro III - Dos Fatos Jurídicos; DIREITO CONSTITUCIONAL: Título I - dos Princípios Fundamentais, Título II, Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Título III, Capítulo VII, Secção I - Disposições Gerais, Título IV - Da Organização dos Poderes; DIREITO PENAL: Tipicidade, ilicitude e culpabilidade, inquérito policial, prescrição e decadência, ação penal, prisões cautelares, progressão e regressão de regime, livramento condicional; LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei 8.069/90, Lei 8.072/90, Lei 8.078/90 (CDC), Lei 9.099/95, Lei 11.340/2006 e Lei 11.343/2006.

A prova será aplicada no dia 07 de novembro de 2018, às 9:00 horas, no endereço: Avenida Arlindo Figueiredo, 850, 22 andar, sala 217 (EJEF). O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.

O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. leia edital