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terça-feira, 31 de julho de 2018

PROCON-MA abrirá concurso pela Fundação Carlos Chagas

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON-MA, abrirá novo concurso público através da Fundação Carlos Chagas. A confirmação foi feita através de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, edição dessa última segunda-feira, 30 de julho de 2018.

A parceria com a FCC Concursos foi firmada no valor de R$ 620.000,00, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N° 87675/2018 – SEGEP, e em obediência ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações.

O contrato também prevê realização do concurso público do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMES. A parceria para execução deste foi firmada no valor de R$ 260.000,00. Leia a íntegra do comunicado;

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO, PATRIMÔNIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o Ato de Declaração de Dispensa de Licitação, a favor da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC, CNPJ: 60.555.513/0001-90, referindo-se à “Contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso público para provimento e formação de cadastro reserva para cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMES” por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal 8.666/1993, pelo valor total estimado de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), sendo R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMES e R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo N° 87675/2018 – SEGEP, e em obediência ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações. 

São Luís, 25 de Julho de 2018. 
LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES 
Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP