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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Prefeitura de Vassouras-RJ deve realizar concurso para professor

A Prefeitura de Vassouras, no Rio de Janeiro, deverá realizar concurso público para função de professor. O anúncio saiu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição dessa última terça-feira, 12, e atende recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ).

De acordo com documento divulgado, o edital deve abrir 33 (trinta e três) vagas para professores pré-escolar ao 5º ano de escolaridade na rede municipal de ensino. A administração municipal deve executar o certame no prazo máximo de 60 dias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
EXTRATO DE RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018
Processo Administrativo 5259/2018;

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotora de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei n.º 8625/93; RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, POR MEIO DO EXMO. SR. PREFEITO DE VASSOURAS, QUE:

Realize concurso público para contratação de 33 (trinta e três) professores para atender do pré-escolar ao 5º ano de escolaridade na rede municipal de ensino, no prazo máximo de 60 dias. Que cópia desta RECOMENDAÇÃO seja formalmente afixada na sede do Conselho Tutelar, dando-se ciência urgente aos seus destinatários, dentro do prazo de cinco dias. A publicação desta RECOMENDAÇÃO na imprensa oficial do Município, comprovando-se com o envio de exemplar a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de dez dias;

Em casa de descumprimento injustificado da presente RECOMENDAÇÃO e seus PRAZOS, o Ministério Público adotará as medidas judiciais necessárias para assegurar o fiel cumprimento desta. Por fim, DETERMINA-SE à Secretaria: O envio de cópia deste expediente via correio eletrônico, à coordenação do CAO Infância e Juventude; Fixação de cópia desta Recomendação em local público na serventia deste órgão de execução ministerial.

Vassouras, 11 de junho de 2018
ALINE CARVALHO DOS SANTOS
Promotor de Justiça