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segunda-feira, 7 de maio de 2018

TJMG realiza concurso para Juiz de Direito Substituto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Consulplan e com regulação do Edital nº 1/2018, realiza concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,17.

Estão sendo disponibilizadas 120 vagas, sendo 84 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para negros. Entre os requisitos, o interessado deve ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; e ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. As demais exigências podem ser conferidas no regulamento.

Inscrições preliminares devem ser efetivadas pelo http://www.consulplan.net/, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 14h do dia 28 de maio de 2018 às 16h do dia 26 de junho de 2018. O valor da inscrição preliminar é de R$ 260,00.

Os candidatos serão classificados através de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica; avaliação psicológica; sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas; uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 02 de setembro de 2018, em local e horário a serem oportunamente publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net e especificados no CCI. A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas.

O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, em, no máximo, 3 (três) dias após a realização da prova. As informações sobre demais etapas podem ser conferidas no edital.

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período. leia edital