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quinta-feira, 22 de março de 2018

Processo Seletivo IHB-DF: SUSPENSO!

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) obteve liminar, junto à Justiça do Trabalho, determinando a suspensão imediata do Edital nº 1- IHB-DF/2018, do recém-criado Instituto Hospital de Base (IHB) que prevê 708 vagas para empregados celetistas que exercerão funções de técnico em enfermagem, enfermeiro e médico.

Mandado de segurança do MPT, assinado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, requereu a suspensão do edital após identificar série de irregularidades no concurso. Destaque para o caráter discriminatório identificado nos itens 3.8 e 3.9, que preveem: aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e não ter sido desligado do quadro de pessoal do IHBDF no período inferior a seis meses.

Outro item que comprova exigências discriminatórias é a diferença, sem justificativa, dos prazos do Edital. Enquanto os candidatos não portadores de deficiência possuíam prazo de inscrição de 13 dias (23 de janeiro a 5 de fevereiro), as pessoas com deficiência tiveram apenas 32 horas (das 10h do dia 23 de janeiro até as 18h do dia 24 de janeiro) para se inscrever, enviando o CPF e o laudo médico que comprovasse a deficiência. Para o desembargador responsável pela decisão, Mário Macedo Fernandes Caron, “resta aparente o caráter discriminatório da norma”.

O magistrado também registrou preocupação com outras irregularidades apontadas pelo MPT, que devem ser analisadas durante o Processo, como a terceirização ilícita, inconstitucionalidade na transferência da gestão e inexistência do estudo técnico para criação do Instituto.

Segundo o procurador Carlos Brisolla, há outros aspectos que demonstram a ilegalidade e a inconstitucionalidade do edital, como a incerteza do salário e da carga horária, principalmente quando utiliza a expressão “até”, vinculando as remunerações ao interesse e conveniência da administração. “Cláusula, convenhamos, totalmente impertinente, pois, embora tais alterações de jornada e valores proporcionais de salário possam ser celebradas em um pacto laboral, o conhecimento das condições em que se desenvolverá o contrato de trabalho é premissa inafastável para a inscrição de um candidato ao certame”, explica o procurador.

A Secretaria de Saúde está obrigada a dar ciência, em seu sítio oficial na internet, da decisão judicial, informando aos interessados sobre a suspensão do Edital. Apenas sete candidatos PcD tiveram suas inscrições deferidas, sendo quatro enfermeiros, três técnicos em enfermagem e nenhum médico.

Entenda o caso - O Ministério Público do Trabalho, representado pelas procuradoras Marici Coelho de Barros Pereira e Carolina Vieira Mercante, entrou na Justiça, cinco dias após a publicação do edital, requerendo sua imediata suspensão. As procuradoras alertaram a Justiça sobre as exigências discriminatórias, a ausência de estudo técnico pelo GDF que justificasse a transferência da gestão hospitalar para o Instituto e os valores salariais no Edital inferiores às remunerações percebidas por servidores com idênticas funções.

No entanto, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Martha Franco de Azevedo, indeferiu o pleito em duas ocasiões. Em sua Decisão, a magistrada alega “que não se pode presumir que os prazos seriam insuficientes para que os interessados efetuassem suas inscrições”.

Ela entende que as outras questões são “complexas”, e merecem análise à luz da legislação que atualmente rege as relações de trabalho, citando a nova Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Durante a discussão para implementação do Instituto, o Ministério Público do Trabalho emitiu, em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público de Contas, Recomendação Notificatória ao Governo do Distrito Federal para anular a Portaria nº 345 que criava o IHB.

Segundo a procuradora Marici Coelho, que assina o documento, “não foram feitos estudos técnicos pelo GDF, que justifiquem a transferência da gestão hospitalar”. Ela destaca que a Justiça do Distrito Federal vetou inúmeras formas de terceirização na gestão pública e que a complementação do serviço público de saúde não é proibida, mas deve obedecer a certos limites. As informações são do http://portal.mpt.mp.br/.

Processo nº 0000105-46.2018.5.10.0000

ATUALIZAÇÃO ANTERIOR
O Cebraspe/Cespe deve liberar nesta quinta-feira, 22, o resultado final na prova geral, nas provas técnicas e na perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência do processo seletivo do Instituto Hospital Base do Distrito Federal (IHB-DF). O edital de resultado final no processo seletivo simplificado contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos.

A seleção vai preencher as funções de Enfermeiro, Médico – Cirurgia do Trauma, Médico – Emergência, Médico – Especialidade: Anestesiologista, Médico – Especialidade: Clínica Médica, Médico – Especialidade: Nefrologia e Técnico de Enfermagem. O salário oferecido chega ao valor de R$ 8.050,00.

Os candidatos selecionados deverão entregar, em local e no prazo a serem divulgados no edital de resultado final do processo seletivo, a documentação comprobatória dos requisitos para os cargos, bem como a seguinte documentação para contratação:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
uma foto 3 x 4;
atestado de saúde ocupacional, emitido por médico do trabalho;
cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
cópia do cartão de vacina do filho menor, para filhos menores de cinco anos;
cartão do PIS PASEP ou anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (caso não seja apresentado ou informado, será efetuado novo cadastro, observando, que a responsabilidade por dupla inscrição fica a cargo do candidato);
cópia da certidão de casamento;
cópia da carteira de identidade;
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
cópia da carteira de Registro profissional;
cópia do CPF ou da certidão de nascimento dos dependentes, conforme consta na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O prazo de validade do processo seletivo simplificado esgotar-se-á após seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. http://www.cespe.unb.br/concursos/IHB_DF_18/