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sábado, 14 de outubro de 2017

Receita Federal do Brasil realiza processo seletivo para Perito

A Receita Federal do Brasil (RFB), mediante lançamento de edital, realiza novo processo seletivo para o cargo de Perito. O certame é aberto no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Estão sendo disponibilizadas vagas para as especialidades Agronomia (03 vagas), Eletrônica e Telecomunicação (25), Elétrica (05), Engenharia Aeronáutica (03), Engenharia de Alimentos (03), Engenharia de Materiais (05), Engenharia Mecânica (20), Engenharia Metalúrgica (05), Engenharia Têxtil (05), Farmácia (05), Gemologia (06), Identificação de Obras de Arte (03), Medicina (05), Meio Ambiente (03), Odontologia (03), Química (25) e Veterinário (03).

A remuneração pelos serviços prestados, em todos os casos, é de inteira responsabilidade do importador, exportador, transportador ou depositário interessado e deverá obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010 ou em atos normativos que os venham alterar, complementar ou substituir. No caso de perito autônomo, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em 2 (duas) vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.

A inscrição no processo seletivo deverá ser requerida pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública ou privada, através do formulário próprio constante do Anexo I do Edital, junto à Equipe de Atendimento da Seção de Interação com o Cidadão - SAVIC da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, localizada no Terminal de Cargas, Edifício 2 - Térreo, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP. O atendimento deverá ser previamente agendado no site da Receita Federal do Brasil (RFB), acessando a opção "Serviços para o cidadão" - "Agendamento" - "Agendar Atendimento" e selecionando o serviço "Processo, Senhas e Procuração - Documentos Entrega". O prazo fica aberto no período de 16 a 25 de outubro de 2017. As demais informações sobre candidatura podem ser conferidas no regulamento.

Os candidatos serão classificados através dos critérios; tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local, tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica e participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação.

A divulgação do resultado preliminar, com a pontuação obtida pelos candidatos, sai até o dia 28/11/2017, por meio de relação a ser anexada ao Dossiê Digital do candidato e em quadros de avisos localizados nos térreos dos Edifícios 1 e 2 da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no Terminal de Cargas, na Rodovia Hélio Smidt S/Nº, Cumbica, Guarulhos-SP. A liberação do resultado final ocorre dia 13/12/2017.

O credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir de 01/01/2018, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

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